Nesta sexta-feira (7), é celebrado o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, uma data criada para reforçar a importância da legislação no enfrentamento à violência contra a mulher e na garantia de direitos e proteção às vítimas.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres, estabelecendo medidas de proteção, punições aos agressores e políticas de assistência às vítimas.
A legislação recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica e lutou por justiça após anos de agressões. O caso ganhou repercussão nacional e internacional, contribuindo para a criação de uma das principais leis brasileiras de proteção às mulheres.
A violência contra a mulher pode ocorrer de diferentes formas, como agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. A orientação é que vítimas ou pessoas que tenham conhecimento de situações de violência procurem ajuda e denunciem.
Em casos de emergência, a denúncia pode ser feita pelo 190, da Polícia Militar. Também existe o Ligue 180, canal nacional de atendimento e orientação para mulheres em situação de violência.
