O Senado Federal aprovou o projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aquelas voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.
O financiamento com recursos do FGTS havia sido criado por medida provisória editada em 2018 e permaneceu em vigor até 2022, oferecendo empréstimos com juros reduzidos. Durante esse período, cerca de R$ 3 bilhões foram liberados para aproximadamente 140 entidades filantrópicas, por meio de operações destinadas tanto ao custeio quanto à reestruturação financeira.
Com a prorrogação, a expectativa é que hospitais e Santas Casas consigam renegociar dívidas com redução dos encargos financeiros, que podem cair de cerca de 18% para aproximadamente 12% ao ano. A medida busca fortalecer a sustentabilidade financeira dessas instituições, responsáveis por grande parte dos atendimentos realizados pelo SUS em diversas regiões do país.
O projeto, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei nº 8.036/1990, que regulamenta o FGTS. Antes de chegar ao Senado, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Relator da matéria no Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que muitas Santas Casas e hospitais filantrópicos enfrentam elevado endividamento e são, em diversos municípios, a principal ou única estrutura hospitalar disponível para a população. Segundo ele, a prorrogação da linha de crédito ajudará a garantir a continuidade dos serviços prestados a milhões de brasileiros.
