A CPI da Saúde da Câmara Municipal de Patos de Minas entra em uma fase de maior intensidade, com a previsão de novas oitivas e análise de um processo que, segundo o presidente da comissão, já ultrapassa 2 mil páginas.
Após a oitiva realizada nesta sexta-feira (25), os integrantes da comissão afirmaram que as informações apresentadas devem contribuir para o avanço das investigações. Ao mesmo tempo, novos questionamentos foram levantados sobre a contratação de profissionais por meio do CISALP, a relação entre uma ex-secretária municipal de Saúde e um profissional contratado pelo consórcio e a criação de um novo consórcio de saúde no município.
O presidente da CPI, Mauri da JL, afirmou que o prazo para conclusão dos trabalhos está apertado e que a comissão poderá intensificar a realização de depoimentos.
CPI deverá acelerar ritmo de oitivas
Mauri afirmou que a comissão deverá ouvir um número maior de pessoas nas próximas semanas.
Segundo ele, a intenção é realizar até duas ou três oitivas por dia, diante da quantidade de pessoas que ainda precisam ser ouvidas.
O presidente também afirmou que, com o avanço das investigações, nomes, documentos e fatos deverão passar a ser apresentados publicamente.
“Vai ser um trabalho agora mais árduo”, afirmou Mauri, ao defender que os envolvidos tenham direito de prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos da comissão.
A CPI investiga contratos e procedimentos relacionados à prestação de serviços de saúde por meio do município e do CISALP.
Questionamentos sobre Eduardo e ex-secretária
Durante a entrevista, Mauri voltou a questionar a contratação de Eduardo, profissional que, segundo as informações apresentadas anteriormente na CPI, mantinha relação conjugal com uma ex-secretária municipal de Saúde.
O presidente da comissão afirmou que, na avaliação dele, os depoimentos realizados até agora levantaram elementos que colocariam em dúvida a versão de que não haveria impedimento para a prestação do serviço.
Mauri utilizou termos como “nepotismo” e “má-fé” ao comentar o caso. Essas afirmações, porém, fazem parte da avaliação apresentada pelo presidente da CPI e não representam, por si só, uma conclusão definitiva da investigação.
A comissão ainda precisa concluir a análise dos documentos e ouvir outros envolvidos antes de apresentar suas conclusões.
Ex-presidente do CISALP fala sobre possível nepotismo
Também ouvido sobre o assunto, César Caetano de Almeida Filho, ex-presidente do CISALP, foi questionado sobre o que faria caso, durante sua gestão, recebesse uma denúncia de que o marido de uma secretária municipal estivesse prestando serviço ao município por meio do consórcio.
César afirmou que a situação deveria ser analisada à luz dos princípios que regem a administração pública.
Segundo ele, mesmo que determinada restrição não esteja expressamente prevista em um edital ou contrato, existem princípios como impessoalidade e moralidade administrativa que precisam ser observados.
“Isso no mínimo não é ético”, afirmou César ao comentar uma eventual contratação de pessoa com vínculo familiar com alguém envolvido na administração pública.
O ex-presidente também mencionou a possibilidade de a situação, dependendo das circunstâncias, representar violação de princípios da administração pública.
Ao ser questionado especificamente se a eventual omissão de informações por parte de uma ex-secretária poderia ser considerada má-fé, César evitou responder de forma direta, mas afirmou que, quando alguém conhece uma regra e deixa de informar uma circunstância relevante, a omissão pode, dependendo do caso, ser interpretada dessa forma.
César defende que situação seja analisada pelos órgãos competentes
Ao fazer um balanço da CPI, César afirmou que, diante de qualquer indício de irregularidade, a administração pública deve primeiro verificar internamente o que ocorreu e promover as correções possíveis.
Segundo ele, quando a situação ultrapassa a esfera administrativa e pode representar violação da legalidade, o caso deve ser encaminhado aos órgãos competentes, como Tribunal de Contas, Ministério Público e demais estruturas de controle.
A manifestação foi feita ao comentar questionamentos sobre possíveis irregularidades investigadas pela CPI.
Ex-presidente explica relação entre política e consórcios
Outro ponto abordado durante a entrevista foi a relação entre os consórcios públicos e a política.
César explicou que, por serem formados por municípios, os consórcios possuem necessariamente uma dimensão institucional e política, especialmente na relação entre prefeitos.
Segundo ele, cabe ao presidente do consórcio manter contato com os demais prefeitos, buscar novos municípios participantes e discutir demandas que posteriormente são transformadas em solicitações técnicas pelas secretarias de Saúde.
Ele destacou, entretanto, que a execução dos serviços ocorre dentro da estrutura técnica do consórcio e dos municípios.
Patos de Minas e o peso dentro do CISALP
César também falou sobre a participação de Patos de Minas no CISALP.
Segundo ele, cada município possui direito a um voto, independentemente de seu tamanho populacional. Apesar disso, afirmou que o peso econômico e regional de Patos de Minas não pode ser desconsiderado.
O ex-presidente classificou Patos como uma espécie de “irmã maior” da região, destacando a importância do município nas áreas de comércio, educação, saúde e prestação de serviços.
Para ele, a participação de Patos de Minas fortalece toda a região.
Questionamento sobre a criação de outro consórcio
Um dos principais pontos levantados na entrevista foi a necessidade de criação de um novo consórcio de saúde em Patos de Minas.
César afirmou que, considerando a estrutura e a abrangência do CISALP, ele não vê, em sua avaliação, necessidade para a criação de uma nova estrutura com serviços semelhantes.
Ele destacou que o CISALP já reúne dezenas de municípios e uma ampla rede de profissionais e prestadores de serviços.
Diferença nos valores também entrou na discussão
A discussão ganhou força após informações apresentadas durante a oitiva da secretária-executiva do CISALP, Lucélia Soares de Lima.
Durante o depoimento, foram mencionados valores diferentes para a prestação de determinados serviços. Segundo o que foi relatado na entrevista, um serviço que no CISALP teria valor de aproximadamente R$ 87,50 estaria sendo prestado por outro consórcio por cerca de R$ 110.
César argumentou que, se a finalidade de um consórcio é justamente ampliar a capacidade de contratação e reduzir custos para os municípios, uma diferença de valores precisaria ser analisada.
Ele afirmou que, caso o mesmo serviço seja encontrado por preço menor no CISALP, a existência de uma segunda estrutura cobrando valor superior levantaria questionamentos sobre a sua finalidade econômica.
Os valores e as condições dos serviços, entretanto, ainda precisam ser confrontados documentalmente pela CPI antes de qualquer conclusão.
Investigação deve avançar para novas oitivas
Mauri afirmou que a CPI terá agora uma etapa mais intensa de trabalho, com novas oitivas e análise dos documentos reunidos.
Entre os próximos depoimentos mencionados estão o do ex-secretário municipal de Governo, Emerson Azevedo, e de outros integrantes ou ex-integrantes da administração municipal.
A comissão também deverá ouvir pessoas ligadas à área de regulação e outros envolvidos no período investigado.
O objetivo é reunir documentos, depoimentos e informações suficientes para que os vereadores possam apresentar as conclusões da investigação dentro do prazo estabelecido.
A CPI ainda não apresentou um relatório final e, portanto, as afirmações feitas pelos depoentes e pelos integrantes da comissão permanecem sujeitas à apuração e ao contraditório.
