A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades em contratos e serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas deu início oficialmente, na manhã desta terça-feira (28 de julho), à fase de depoimentos no Plenário da Câmara Municipal. O primeiro convocado a prestar esclarecimentos foi o atual procurador-geral do município, Paulo Henrique Araújo.
Início de trabalhos tenso e questionamentos sobre o rito
Logo na abertura da sessão, o relator da CPI, vereador Paulo Augusto (Podemos), questionou a ordem de convocação dos depoentes, indagando a escolha do atual procurador como primeiro ouvido, considerando que ele assumiu a função pública apenas em 2026.
Em resposta, o presidente da comissão, vereador Mauri da JL (PL), justificou a medida afirmando que a oitiva do procurador-geral era indispensável dada a relevância e as atribuições diretas do cargo.
Ao ser questionado sobre a sua nomeação para a Procuradoria, Paulo Henrique Araújo esclareceu que sua escolha pela prefeita Sandra Gomes se deu por critérios de capacidade técnica e pela sua trajetória profissional, ressaltando que já havia exercido a função de procurador em outros cinco municípios antes de assumir o posto em Patos de Minas em maio deste ano.
Processo de 690 páginas e indícios de conflito de interesse
Em seu depoimento aos parlamentares e em entrevista ao Sistema Clube, o procurador revelou detalhes das apurações internas:
-
Inconsistências em Contratos: A investigação administrativa engloba um dossiê de 690 páginas, contendo apontamentos de demandas concentradas e dúvidas sobre contratos celebrados durante a gestão da ex-secretária de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, envolvendo ligações com familiares e amigos.
-
Jornadas Duplas entre Prefeitura e Cisalp: Um dos pontos centrais abordados foi o possível conflito de interesse na sobreposição de horários de servidores que atuavam simultaneamente na Prefeitura de Patos de Minas e no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (Cisalp). Sobre o tema, o procurador leu manifestação anterior da ex-secretária afirmando que a situação havia sido ajustada quanto a cargos, salários e horários.
-
Gargalos de Informação: Paulo Henrique relatou que enfrentou dificuldades iniciais para acessar documentos ao assumir a pasta em maio e que, embora auditores tenham enviado relatórios e e-mails de cobrança, parte das solicitações permaneceu sem resposta oficial.
Orçamento da Saúde e rigor na gestão pública
O procurador ressaltou que Patos de Minas aplica cerca de 37% do seu orçamento municipal na área da Saúde. No entanto, ponderou que o elevado volume de investimentos não isenta o poder público da obrigação de manter o rigor na prestação de contas, a transparência e a busca por eficiência.
Paulo Henrique garantiu ainda que os contratos sob apuração não causaram descontinuidade nos atendimentos médicos prestados à população patense, embora os trâmites formais de contratação sigam sob escrutínio da Controladoria do Município e do Ministério Público.
Próximos Passos: Ofícios a órgãos policiais e convocação do ex-procurador
Ao término da reunião, o presidente da CPI, vereador Mauri da JL, encaminhou pedidos formais de atualização sobre as investigações ao Ministério Público e à Polícia Civil.
A comissão colocou em votação e aprovou a convocação do ex-procurador-geral do município, Paulo Henrique Silveira. A oitiva do antigo titular da pasta ficou agendada para a próxima terça-feira, 4 de agosto, às 9h, na Câmara Municipal de Patos de Minas, momento em que a imprensa e a sociedade patense aguardam novos desdobramentos sobre o caso.
