Nesta sexta-feira (30/12), a nova lei municipal do Regime Especial de Tributação para os Escritórios de Serviços Contábeis, aprovada pela Câmara Municipal, foi o destaque no DEBATE 98. O programa contou com a presença do contador Cláudio Ranilson da Silva. A conversa foi conduzida por Edvar Santos e Zé Afonso, e contou também com a participação dos ouvintes da Rádio Clube 98.
Na ocasião, o Cláudio Ranilson trouxe um contexto acerca dessa regulamentação, esclarecendo que, desde 2006, existe uma diferenciação de tipos de coleta de impostos e que os escritórios de contabilidade ficaram em uma tabela prejudicial à categoria. Posteriormente, em um congresso, a classe passou para a Simples Nacional na tabela de anexo 3 de forma optativa.
O contador também contou sobre a elaboração da lei municipal em Patos de Minas, relatando que o “projeto de lei foi criado sem consultar a classe”, que só foi acionada em um segundo momento após contato do Legislativo patense. Em seguida, uma discussão foi realizada e a proposta inicial foi retirada, enquanto a segunda foi aprovada e sancionada.
“O que o Sindicato recomenda: cada um vai ter que analisar o que fica melhor […] Cada escritório vai ter que fazer seu planejamento tributário.Outra coisa, essa lei não afeta o profissional autônomo, apenas o escritório de contabilidade com CNPJ ativo”, explica o contador.
Cláudio também falou sobre a carência de profissionais contábeis no mercado o que, na visão do contador, sofreu impacto da falta de cursos técnicos na área. Ele explicou que, na região, são cerca de 70 escritórios de contabilidade, o que é pouco para atender à população.
A mudança das empresas constituídas como EIRELI, agora que foi extinguida; o desenquadramento do Simples Nacional; o aumento do valor das empresas enquadradas como Micro Empreendedor Individual (MEI); Imposto de Renda; e como doar o imposto de renda ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) também estiveram entre os assuntos abordados neste DEBATE 98.
Confira o DEBATE 98 desta sexta-feira (30/12):
