O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou as leis que ajustam os vencimentos e reorganizam as gratificações dos funcionários do Legislativo.
Lula descartou partes que incluíam os chamados penduricalhos, que possibilitariam pagamentos superiores ao limite constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
As normas, que receberam a aprovação do Congresso Nacional, foram divulgadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18): leis número 15.349 (Câmara dos Deputados), 15.350 (Senado Federal) e 15.351 (Tribunal de Contas da União).
Além disso, Lula rejeitou disposições que estabeleciam um método de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.
Os artigos que garantem a recomposição salarial para 2026 nas três categorias do Legislativo foram mantidos.
