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CNJ atende pedido da OAB e suspende prazos processuais em todo o país após falha da Microsoft

A decisão do CNJ estabelece ainda que situações não contempladas diretamente pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade, poderão ser analisadas individualmente pelos respectivos juízos ou relatores, conforme a legislação processual.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão foi tomada após uma instabilidade global nos serviços da Microsoft, que afetou ferramentas utilizadas por advogados e órgãos do Poder Judiciário.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 551/2026, assinada na sexta-feira (13) pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. Conforme o documento, a contagem dos prazos foi retomada nesta segunda-feira (16).

A instabilidade começou na quinta-feira (12) e atingiu serviços como Outlook, Microsoft Teams, SharePoint e Exchange Online, utilizados para troca de mensagens, reuniões virtuais e compartilhamento de documentos.

Ao solicitar a suspensão, a OAB argumentou que as falhas prejudicaram atividades essenciais da advocacia, como o atendimento a clientes, a comunicação com unidades judiciárias, a realização de despachos virtuais e o agendamento de audiências.

A entidade também destacou que, mesmo com os sistemas de processos eletrônicos em funcionamento, como PJe, eproc e Projudi, os problemas nas ferramentas de comunicação poderiam comprometer o andamento dos processos e o exercício da ampla defesa e do contraditório.

A decisão do CNJ estabelece ainda que situações não contempladas diretamente pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade, poderão ser analisadas individualmente pelos respectivos juízos ou relatores, conforme a legislação processual.

A medida tem abrangência nacional e busca evitar prejuízos às partes e aos profissionais do Direito em decorrência da falha tecnológica.

Fonte: OAB e Conselho Nacional de Justiça.
Foto: Sindicato dos advogados
Reportagem: Angélica Peres

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