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Governo determina que grandes eventos deverão garantir água grátis ao público

Foi publicado nesta terça-feira (27), através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma portaria que estabelece regras de acesso à água própria para consumo às empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura. Entre as medidas determinadas estão a distribuição gratuita […]

STF valida decisões que prorrogaram suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (28) confirmar as decisões que prorrogaram a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal. O plenário da Corte validou duas liminares proferidas pelos ministros Nunes Marques e Edson Fachin. As decisões prorrogaram por quatro vezes o prazo para adesão de Minas ao Regime […]