A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/02), o projeto de lei que permite a permanência, em asilos e casas de repouso, de idosos portadores de doenças para as quais necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanentes. A matéria será enviada ao Senado.
Segundo o texto, um substitutivo da deputada Nely Aquino (Podemos-MG) para o Projeto de Lei 2613/07, essa permissão é viabilizada com a revogação de dispositivo da lei sobre a política nacional do idoso que proíbe essa prática, favorecendo idosos com Alzheimer, por exemplo.
Para amparar a estruturação dessas entidades de atendimento de caráter social, o projeto muda o Estatuto do Idoso para permitir a compra de equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida dos idosos internados, além de exigir que as instalações físicas tenham condições de acessibilidade.
Entre os detalhes modificados na lei exigem que a alimentação fornecida seja suficiente e adequada às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um dos pacientes.
As entidades deverão ainda dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para o uso e a interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e instalar câmeras de vigilância, com gravação de imagens, em áreas de uso comum e de socialização dos residentes. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) defendeu a necessidade de políticas públicas de garantia de renda e cuidado real para a pessoa idosa. “Eu me pergunto como é que vive uma família, com menos de um salário mínimo, que precisa dar acolhimento com dignidade para a terceira idade que não tem qualquer apoio?”, questionou ao citar o exemplo do cuidado com sua mãe, que tem Alzheimer.
