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Audiência pública discute regulamentação dos cargos dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

Em 2022 esses profissionais conquistaram o piso salarial de 2 salários, porém agora temem pela perda desse direito.
Em 2022 esses profissionais conquistaram o piso salarial de 2 salários, porém agora temem pela perda desse direito

Na tarde dessa quarta-feira (03), o plenário da Câmara Municipal ficou cheio durante a audiência pública que discutiu a regulamentação dos cargos de agentes de saúde e de combate a endemias.

O executivo municipal apresentou um projeto que fixa o salário base em R$ 1,4 mil,  e se compromete a pagar gratificações para completar o valor até o piso nacional. A classe no entanto, pede que o salário base seja os dois salários mínimos já definidos em lei federal. Além disso, eles  pleiteiam o pagamento dos retroativos e um plano de carreira.

Segundo a diretora executiva do Sind-Saúde, Lionete Pires , “A prefeitura ainda não pagou o retroativo do piso salarial para os trabalhadores, e que o Sind-Saúde orientou que já deveriam ter feito. Um artigo no projeto de lei encaminhado a câmara pelo executivo, fala que o vencimento dos trabalhadores será de R$1.425,00,  enquanto a lei federal determina 2 salários mínimos. Aprovar uma lei que fala que o vencimento é menor é inconstitucional, porque  a emenda constitucional já definiu o valor”, disse.

Depois de muita discussão, o executivo municipal retirou o projeto e se comprometeu em apresentar um novo texto que esteja alinhado com as demandas dos servidores.

Ouça o áudio:

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Uma resposta

  1. Agente de saúde? É mais fácil encontrar o agente secreto James Bond do que um ACS. Nunca vi um, estão extintos?! De vez em quando re$$urgem em grande$ bando$… como agora.

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