O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma ação de fiscalização que analisa e revisa benefícios previdenciários, incluindo os relacionados à incapacidade para o trabalho. Desde o mês de agosto, o INSS tem convocado os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o auxílio doença e o mais recente, a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) para provar se os mesmos ainda preenchem os requisitos para receber o benefício.
De acordo com o Governo Federal, o pente-fino tem o objetivo de combater fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios, mas também cortar gastos e abrir espaço no Orçamento da União. A meta fiscal deste e do próximo ano é zerar o déficit das contas públicas. Ou seja, gastar apenas o que arrecadar.
Segundo a advogada Mariana Vargas, os beneficiários podem ser convacados para fazer a revisão de seu benefício por meio de uma mensagem via serviço de mensagem curta (SMS), por email ou por uma notificação no aplicativo “Meu INSS.”
A advogada reforça que os beneficiários devem ter muita atenção para terem riscos de perder o seu benefício.
“Agora, em 16 de setembro de 2024, o congresso nacional aprovou uma lei em que o INSS pode cortar benefícios irregulares sem notificar o segurado, o que uma coisa claramente inconstitucional. É importante que a pessoa fique atenta porque em regra tinha que ter esse direito de resposta, mas nesse momento a gente está em um momento sombrio da legislação.” Explicou a advogada.
Confira a entrevista completa da Advogada Mariana Vargas:
