No dia 18 de julho de 2022, a imprensa patense noticiou que o juiz da 1º Vara Civil da Comarca de Patos de Minas, Marcus Caminhas Fasciani, havia expedido uma liminar suspendendo o reajuste dos salários dos vereadores de Patos de Minas.
A Ação Popular de Violação dos Princípios Administrativos com pedido de tutela antecipada de urgência, foi proposta pelos advogados Iracy Esteves Mezzonato e Sérgio Sales Machado Júnior.
Na justificativa, o magistrado alega que o projeto de lei que determinou o reajuste não especificou os impactos orçamentários; que a iniciativa para revisão geral não foi respeitada; e que os subsídios dos vereadores foram alterados durante o mandato em flagrante ofensa ao princípio da anterioridade.
Mesmo após um mês da decisão, segundo apurado pelo jornalismo do Clube Notícia, o subsídio continua sendo pago no valor de R$ 12.659,00. A Câmara Municipal de Patos de Minas afirmou que a Casa Legislativa não foi notificada oficialmente e ressaltou que, até que isso aconteça, o subsídio dos parlamentares continuará sendo pago com o reajuste.
Apenas quatro parlamentares de Patos de Minas optaram, na época da aprovação do reajuste, por continuar recebendo o salário anterior, no valor de R$ 10.109,00. São eles: Daniel Amorim Gomes (Professor Daniel); Elizabeth Maria Nascimento e Silva (Professora Beth); João Batista Gonçalves (Cabo Batista); e Wanderlei Rodrigues Resende (Professor Delei).
O jornalismo do Clube Notícia ainda questionou a assessoria de comunicação da Câmara Municipal se, após a divulgação da liminar pela imprensa, algum dos parlamentares que estava recebendo o subsídio reajustado teria decidido também abrir mão do reajuste. A resposta repassada ao departamento de jornalismo foi negativa.
Um ponto de muito questionamento da população é em relação a como será realizada a notificação da Câmara Municipal, que é responsável pelo pagamento do subsídio e consequentemente ficaria responsável por suspender ou não o reajuste no vencimento dos parlamentares. Vale ressaltar que a Câmara Municipal não foi inserida no polo passivo da ação. Sendo assim, os 17 vereadores e o Município, por meio da Procuradoria Geral, devem ser notificados pela justiça.
O jornalismo do Clube Notícia solicitou um posicionamento da Prefeitura de Minas, uma vez que o município também foi inserido na ação e deve ser notificado por meio da Procuradoria Geral. A Administração Municipal informou que o Município de Patos de Minas ainda não teve ciência expressa dentro do processo judicial e que após devida citação, os autos serão analisados para elaboração da defesa.
Segundo apurado pela reportagem do Sistema Clube, as notificações individuais começaram a ser entregues aos gabinetes dos vereadores nesta quinta-feira (18/08). Ainda não é possível confirmar quais parlamentares já receberam o documento.
