A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.160/2024, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no estado. A proposta segue agora para sanção do governador.
A medida tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do leite e proteger os produtores mineiros da concorrência com produtos importados utilizados na fabricação de leite fluido.
Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, respondendo por cerca de 24% da captação nacional. Em 2024, o estado produziu aproximadamente 9,8 bilhões de litros de leite, e a cadeia leiteira movimentou cerca de R$ 18,1 bilhões na economia mineira, gerando emprego e renda em centenas de municípios.
O projeto prevê multas e até a suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento para empresas que descumprirem a norma, após processo administrativo que assegure o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A proposta também estabelece uma exceção para situações comprovadas de desabastecimento de leite fluido. Nesses casos, poderá ser autorizada, de forma temporária, a reconstituição de leite em pó, desde que seja dada prioridade ao produto fabricado em Minas Gerais. A regra não se aplica ao leite em pó vendido diretamente ao consumidor final para uso doméstico.
De acordo com a deputada Maria Clara Marra, a proposta busca garantir mais competitividade aos produtores rurais e fortalecer um dos principais setores do agronegócio mineiro. Com a aprovação em segundo turno, o projeto aguarda agora a sanção do governador para entrar em vigor.
