A decisão de vetar ou sancionar a lei aprovada pela Câmara Municipal de Patos de Minas no último dia 7 de abril em que concede reajuste de 25,23% nos vencimentos dos vereadores estava nas mãos do prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS). Pela lei aprovada, o subsídio dos parlamentares patenses saltará dos atuais R$ 10.109,30, para R$ 12.659,87 retroativos a janeiro de 2022. O prefeito tinha 15 dias para decidir sobre a questão.
Houve protesto no sábado (09/04) pela manhã por parte de um grupo de pessoas na Praça Antônio Dias no centro da cidade com faixas, apitos e nariz de palhaço contra o aumento. Esse mesmo grupo denominado “Orgulho de ser patense”, foi essa semana até a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, para protocolar uma carta denúncia solicitando ao MP investigação do caso e todos os gastos públicos no gabinete dos vereadores, prometendo ainda promover um abaixo assinado para evitar o reajuste que de acordo com o grupo seria abusivo e imoral. Nas redes sociais e imprensa, muitas pessoas também se manifestaram contra a lei do reajuste dos vereadores.
O jornalismo da Rádio Clube98 e do Portal Clube Noticia solicitaram junto à assessoria de comunicação da prefeitura, se já havia posicionamento por parte do prefeito Luís Eduardo Falcão sobre a questão. Em nota envida a redação, o prefeito informou que opta por devolver o texto ao legislativo.
Confira a nota:
– O prefeito tem três opções: sancionar, vetar ou devolver o projeto de lei para a Câmara Municipal, sendo a terceira a decisão do prefeito Falcão;
– O chefe do Executivo ressalta que o assunto deve ser tratado pelos próprios vereadores, por isso opta por devolver o texto para o presidente do Legislativo, Ezequiel Macedo Galvão;
– Dessa forma, a partir da devolução, a Câmara Municipal ficará responsável pelos trâmites que podem resultar na promulgação ou não do PL.
Nas redes sociais, o prefeito publicou que, “Por entender que a competência em relação ao salário dos vereadores é exclusiva da câmara, não sancionarei a lei que trata desse assunto. A matéria retorna para a câmara e cabe ao presidente da casa sancionar ou não.” Também nas redes sociais, houve manifestação popular sobre a decisão do prefeito que teria, “ como Pilatos na Semana Santa, lavado as mãos sobre o tema”.
Quanto ao questionamento em relação ao reajuste dos subsídios dos secretários municipais de Patos de Minas feito por meio do decreto 5.190/2022 assinado pelo prefeito no mês de fevereiro de 2022, também através de nota foi informado que:
– O valor era de R$ 8.512,11 e refere-se à base paga em 2017;
– Com a recomposição salarial, referente aos anos de 2017 a 2019, o valor passa a ser de R$ 9.389,13, pago a partir do mês de fevereiro/2022. A recomposição referente a 2020 e 2021 será paga a partir de julho/2022, quando o subsídio passará ao valor de R$ 10.906,50.
– Os valores corrigidos estão relacionados à reposição da inflação no período informado. Nesse intervalo de tempo (2017 a 2021), os secretários municipais não tiveram as correções então pagas aos demais servidores.
