Nesta terça-feira (31/10), mais de 300 produtores de leite de Minas Gerais foram a Brasília para reforçar a pressão para que o Governo Federal adote medidas emergenciais contra as importações de produtos lácteos. A audiência reuniu cerca de mil produtores de leite do país.
Na capital federal, representantes do setor leiteiro e entidades representativas participaram do II Encontro de Produtores Brasileiros de Leite, na Câmara dos Deputados.
O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio Pitangui de Salvo, participou da agenda junto a outros integrantes da diretoria. Presidentes e dirigentes de sindicatos rurais de mais de 20 cidades mineiras também estiveram no Congresso.
Antonio de Salvo ressaltou a disposição dos produtores em deixar as atividades produtivas para comparecer em massa na capital federal.
“O primeiro e mais importante ato é cessar imediatamente as importações que estão sufocando os produtores brasileiros. Não suportamos mais essa situação”, afirmou o presidente do Sistema Faemg Senar.
Durante o Encontro, organizado pela Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, Sistema CNA, Sistema Faemg Senar, Abraleite e OCB, três pautas prioritárias foram apresentadas:
– Criação de um Plano Nacional de Renegociação de Dívidas para a pecuária de leite;
– Adoção de salvaguardas contra as importações de produtos subsidiados de forma permanente;
– Execução de compras públicas com a isenção permanente de leite nos programas sociais do governo.
As pautas foram apresentadas aos deputados, federais e estaduais, e também aos representantes dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
Sufoco
Representando as Comissões Técnicas de Pecuária de Leite do Sistema Faemg Senar e da CNA, Jônadan Ma apresentou os dados históricos de importações de lácteos no Brasil, detalhando a gravidade do problema.
“Estamos importando algo na ordem de 200 milhões de litros por mês. Por ano, pode ultrapassar 2 bilhões de litros. No Brasil, as importações tinham uma média anual de 3% a 4%. Só que agora estamos importando 9%, 10% quase 11% do leite. Isso desequilibra nossa cadeia. A situação é dramática”, destacou Jônadan.
A luta contra as importações já surtiu alguns efeitos, como a publicação do decreto 11.732/2023, que altera as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
A partir do texto, apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa poderão aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins na compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.
A mudança, no entanto, só entra em vigor em fevereiro por embargo constitucional. Outras medidas, como a aquisição de R$ 100 milhões em leite de cooperativas pela Conab e fiscalização da origem do leite importado, também foram anunciadas pelo governo.
