Nesta terça (31/10), o Governo de Minas informou que o pagamento dos valores que asseguram o Piso Nacional da Enfermagem será feito no quinto dia útil de dezembro.
Esse valor é destinado aos profissionais da enfermagem vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que atuam nas unidades públicas estaduais, com base no repasse de recursos.
Serão pagos os valores referentes ao atual mês corrente e os pagamentos atrasados contabilizado a partir do mês de maio deste ano, data da Lei 14.581/2023, que viabilizou o pagamento do Piso.
Nessa lei, foram estabelecidos os valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos profissionais da enfermagem: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em relação aos profissionais de enfermagem não vinculados ao SUS, o Estado diz que está atuando para que os recursos sejam disponibilizados pelo Governo Federal, objetivo para o qual ainda não recebeu resposta efetiva.