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Comissão da Câmara aprova a proibição do casamento homoafetivo no Brasil

Texto propõe alteração no Código Civil a fim de impedir união civil homoafetiva. Governistas criticaram a proposta. Projeto ainda terá de ser analisado por outras comissões.

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infântil, Adolescência e Família da Câmara aprovou um projeto que proibi o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a votação ficou 12 votos a 5  do relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE). Agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A proposta em discussão contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a união estável entre casais do mesmo sexo pode ser uma entidade familiar e, portanto, pode ser convertida em casamento.

A Comissão formou maioria na votação, com 12 votos contra 5. 

A favor:

  • Chris Tonietto (PL-RJ)
  • Dr. Jaziel (PL-CE)
  • Filipe Martins (PL-TO)
  • Priscila Costa (PL-CE)
  • Eli Borges (PL-TO)
  • Pastor Eurico (PL-PE)
  • Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
  • Clarissa Tércio (PP-PE)
  • André Ferreira (PL-PE)
  • Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
  • Pastor Isidório (AVANTE-BA)
  • Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)

Contra:

  • Erika Hilton (PSOL-SP)
  • Erika Kokay (PT-DF)
  • Tadeu Veneri (PT-PR)
  • Laura Carneiro (PSD-RJ)
  • Pastor Henrique V. (PSOL-RJ

O casamento homoafetivo não é regulamentado em lei no Brasil. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união entre pessoas do mesmo sexo como núcleo familiar.

Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos. Desde a aplicação da medida, o número de casamentos homoafetivos saltou de 3.700 em 2013 para quase 13 mil até 2022 no Brasil.

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