Nesta segunda-feira (21/08), o Governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO) enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que acaba com a necessidade de referendo para a venda de empresas de serviços públicos, como a Cemig, de energia e a Copasa, de saneamento de água.
Na atual regra, dos 77 deputados de Minas Gerais, é necessário que 46 aprovem a venda das empresas. Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Zema for aprovada , a quantidade de votos cairia para 39.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, afirmou o governador Romeu Zema (Novo) em nota enviada à imprensa.
O governo de Minas afirmou que pretende encaminhar as propostas de desestatização das empresas para apreciação do legislativo nos próximos meses. A meta do Executivo é concluir as vendas até 2026, último ano de mandato de Zema.
