Após o projeto de resolução 318/2022 que propõe que os vereadores da Câmara Municipal tenha direito de escolher o valor do seu próprio salário mensal, ser considerado como inconstitucional pela Procuradoria da Casa Legislativa no dia 17 de fevereiro, duas emendas foram acrescidas ao projeto e votadas na reunião desta quinta-feira (24/03).
Depois da leitura das duas emendas apresentadas pelos vereadores Mauri da JL (MDB), Gladston Gabriel ( PODEMOS) e Ezequiel Macedo (PP), o projeto e as duas emendas entraram em votação e foram aprovados em turno único, com 11 votos favoráveis.
Votaram contrários ao projeto, os parlamentares Itamar André (PATRIOTA), Willian de Campos (PATRIOTA), Cabo Batista (CIDADANIA). Os vereadores José Luiz Borges (PODEMOS) e Vitor Porto (CIDADANIA) não estavam presentes na reunião.
O Projeto de resolução não precisa de sanção do prefeito. Ele é apenas promulgado pelo presidente da Câmara. Com a aprovação das emendas o projeto já poderá vigorar nesta legislatura.
Desta forma cada vereador poderá optar por receber entre o subsídio mínimo de e R$ 1.212,00 e o máximo R$ 10.109,30.
Confira o projeta na íntegra:
