O jornalismo da Rádio Clube98, recebeu durante esta semana reclamações de servidores da educação em relação ao rateio do Fundeb. O pagamento do rateio foi realizado no dia 30 de dezembro para 899 servidores do município. Porém, servidores que procuraram o jornalismo da Rádio Clube98 e preferiram não se identificar, relataram que não foram contemplados porém outros profissionais que exercem funções idênticas receberam o pagamento do rateio.
O vereador e professor, Daniel Amorim (PDT), que já havia usado suas redes sociais na última quarta-feira (05/01) para falar sobre a demanda dos servidores da educação, realizou uma nova publicação no fim da tarde desta sexta-feira (07/01), desta vez o parlamentar anunciou que estaria enviando um ofício para o prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), solicitando esclarecimento público em relação ao rateio do FUNDEB.
“Para o bom funcionamento da administração pública é fundamental que prevaleça o princípio da publicidade administrativa, caracterizada também como um direito fundamental do cidadão, indissociável do princípio democrático. Portanto, é um dever da administração pública promover amplo e livre acesso a informação, como condição necessária ao conhecimento, à participação e ao controle da administração pelos cidadão.” Destaca um trecho do documento enviado.
No ofício o vereador solicita:
Acesso as listas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), juntamente com o Departamento de Recursos Humanos do Município, que foram os órgãos responsáveis pela elaboração da planilha contendo as informações dos profissionais que teriam direito ao recebimento e daqueles que foram de fato contemplados com o rateio.
A definição urgente de um prazo limite para retorno aos processos abertos no Aprova Digital em relação ao rateio do FUNDEB.
Justificativa pública do Poder Executivo explicitando os critérios sobre a definição do que entende por “profissional da educação”, afim de que se possa verificar a consonância com a definição estabelecida na Lei 14.276/2021. Deste modo apresentando clara compreensão da inclusão e/ou exclusão dos beneficiários do rateio.
O texto do documento também ressalta que inúmeras reclamações recebidas no gabinete do vereador, apontam que houve desconto ilegal sobre os valores recebidos, levando em consideração que os pagamentos do rateio configuram “complemento constitucional (…) em caráter eventual”, sendo assim entendido como pagamento de abono em caráter provisório e excepcional, em uma situação especial e eventual sob o qual não deve incidir desconto previdenciário.
Segundo o próprio parlamentar o documento foi enviado ao executivo no fim tarde desta sexta-feira (08/01), juntamente com uma lista dos servidores que o procuraram buscando esclarecimentos, devido ao fim de semana o documento deve chegar oficialmente ao executivo na segunda-feira (10/01).
O jornalismo da Rádio Clube98, também entrou em contato com a Prefeitura para saber se o executivo já está ciente da solicitação formalizada pelo vereador e aguarda um retorno.
