Audiência pública será realizada para discutir projeto que trata sobre reforma da previdência dos servidores municipais

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Audiência pública será realizada para discutir projeto que trata sobre reforma da previdência dos servidores municipais

A Câmara Municipal de Patos de Minas, por iniciativa do gabinete do vereador Daniel Amorim Gomes - professor Daniel, convida a população para participar de audiência pública, a ser realizada amanhã, quinta-feira (25/11), às 13 horas, no plenário da Casa Legislativa.

O objetivo do encontro é debater sobre o Projeto de Lei nº 5376/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Patos de Minas, altera a Lei nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000 que “Reestrutura o Instituto de Previdência de Patos de Minas – IPREM – e dá outras providências”.

Conforme esclarece o idealizador da audiência, vereador Professor Daniel Gomes, a “Câmara Municipal está prestes a votar alterações importantes no sistema previdenciário dos servidores do Município”. Por isso, “é importante conhecer e debater com a população e demais envolvidos a proposta que altera as aposentadorias, as pensões e o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Patos de Minas”, reforça o parlamentar.

O evento é aberto a todos os interessados, sem necessidade de inscrição prévia, sendo obrigatório o uso de máscara. A audiência também será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube oficiais da Casa Legislativa.

Confira o Projeto de Lei nº 5376/2021 na íntegra:

Ascom: Câmara Municipal de Patos de Minas

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