Projeto que cria Auxílio Emergencial da Cultura será analisado pela Câmara Municipal de Patos de Minas

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Projeto que cria Auxílio Emergencial da Cultura será analisado pela Câmara Municipal de Patos de Minas

O projeto de lei foi encaminhado pelo executivo para a Câmara Municipal e poderá ser votado na reunião dessa quinta-feira (27/05). O Projeto de Lei prevê critérios para a concessão do benefício de R$ 600,00 que serão divididos em duas parcelas de R$ 300,00 cada. O Auxílio Emergencial para o setor cultural de Patos de Minas será destinado aos artistas que comprovarem a atuação profissional no seguimento mediante fotografias, vídeos ou mídias digitais entre outros e fornecer toda documentação exigida, no prazo estipulado.

Caso seja aprovado, para receber o benefício, o profissional da cultura não poderá:

Ter emprego formal;

Ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;

Ter obtido recursos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 anual;

Estar recebendo algum outro benefício, como o auxílio emergencial federal. O benefício do município só será concedido para artistas que comprovarem domicílio em Patos de Minas e apresentarem provas do exercício do trabalho cultural.

Após a aprovação da lei, a prefeitura deverá publicar um edital de chamamento público. Uma comissão será formada para avaliar os documentos apresentados pelos requerentes do auxílio emergencial. A Administração Municipal vai utilizar os recursos destinados à realização da Fenapraça, que não foram gastos em decorrência da pandemia da Covid-19, para bancar o benefício. A data para início do pagamento não foi estabelecida no projeto de lei.

Apesar de estar prevista a votação para a próxima reunião ordinária, os vereadores poderão solicitar mais tempo para analisar a proposta. São necessários nove votos favoráveis, em dois turnos, para um projeto ser aprovado. Depois, o texto segue para sansão do prefeito municipal.

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