Assembleia de MG prorroga estado de calamidade pública para Patos de Minas e outras 6 cidades da região

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Assembleia de MG prorroga estado de calamidade pública para Patos de Minas e outras 6 cidades da região

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã de quarta-feira (14/04), o início ou a prorrogação do estado de calamidade pública em sete cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, por causa da pandemia da Covid-19 e entre elas esta Patos de Minas. A medida é válida até 30 de junho.

De autoria da Mesa da Assembleia, o Projeto de Resolução (PRE) 119/21 foi aprovado em turno único pelos parlamentares em uma reunião realizada remotamente. Ao todo, a matéria reconheceu o início do estado de calamidade em 25 municípios mineiros e prorrogou a situação em 43 cidades. Araporã, Fronteira e Prata tiveram a situação de calamidade reconhecida pela ALMG. Já as cidades de Campo Florido, Campos Altos, Patos de Minas e Uberaba, tiveram a situação de calamidade prorrogada.

A iniciativa flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Ainda conforme a matéria, as prefeituras estão dispensadas de atingir os resultados fiscais. A recomendação é de que os prefeitos usem de maneira cuidadosa os recursos no combate à Covid-19.

Fonte e foto: G1/Triangulo

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