Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas é realizada de forma remota

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Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas é realizada de forma remota

Os 17 vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas participaram de reunião extraordinária remota na tarde desta quinta-feira (18/03), oportunidade em que discutiram e votaram importantes projetos de lei em favor do bem público. Durante a reunião, os parlamentares também cobraram novamente do prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira o envio urgente à Casa Legislativa da prestação de contas referente aos gastos com a pandemia durante a atual administração municipal.

Um dos projetos de lei aprovados em 1º turno (legalidade e constitucionalidade) e em 2º turno (mérito/interesse público) é o Projeto de Lei n.º 5211/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Outra matéria aprovada em dois turnos pela Casa Legislativa é o Projeto de Lei Complementar nº 838/2021, de autoria do Executivo municipal, que autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobrança judicial da dívida ativa, tornando-a mais eficiente.

Os parlamentares também aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 5203/2021, instituindo, no Município de Patos de Minas, a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade. Os vereadores Itamar André, Cabo Batista e João Marra, respectivamente autor e coautores do projeto, justificam que a matéria é uma forma de dignificar e prestigiar os profissionais do campo, além de proporcionar a eles um momento ideal para estabelecer contatos e intercambiar boas práticas e técnicas.

Importantes requerimentos também foram aprovados e serão enviados ao prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando, por exemplo, informações sobre o cumprimento da lei que trata da obrigatoriedade do intérprete de Libras nas instituições do Município (autoria do vereador Lásaro Borges); sobre o número de sepultamentos de óbitos por Covid em Patos de Minas e a real capacidade do Cemitério Santa Cruz (autoria do vereador Lásaro Borges); a relação de pessoas e servidores já vacinados contra a Covid-19 em Patos de Minas (autoria do vereador Vicente de Paula); e requerimento que será enviado à secretária municipal de Saúde, Ana Carolina, solicitando o comparecimento da gestora da pasta à reunião ordinária da Câmara para prestar diversos esclarecimentos (autoria do vereador José Luiz).

Outras proposições foram apreciadas e algumas ficaram sob vista dos parlamentares para melhor análise e estudo. Na ocasião, os vereadores também registraram, na fase de comunicações, os trabalhos que vêm sendo realizados por cada gabinete parlamentar e pelas comissões permanentes no mandato legislativo. A próxima reunião ordinária está agendada para o dia 25 de março, às 14 horas. Confira o resumo de cada proposição e a gravação da reunião extraordinária, na íntegra, acessando o site institucional camarapatos.mg.gov.br.

Fonte: Câmara Municipal de Patos de Minas

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