Prorrogação do estado de calamidade pública é aprovada por vereadores

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Prorrogação do estado de calamidade pública é aprovada por vereadores

Vereadores aprovaram prorrogação do estado de calamidade pública no município até 30 de junho, durante reunião extraordinária na Câmara de Patos de Minas.

A vigência venceu em 31 de dezembro de 2020, contudo o Prefeito Luís Eduardo Falcão pediu que haja uma retroatividade, ou seja, que a lei complementar aprovada  também contemple os meses de janeiro e fevereiro. O Estado de Calamidade Pública permite que o executivo flexibilize as metas fiscais, contrate serviços para a saúde sem licitação e obtenha créditos complementares.

Na votação em primeiro turno, 12 vereadores votaram a favor, somente José Carlos da Silva, Carlito (DEM), optou por votar contra. Já em segundo turno e em votação final (após parecer da redação), todos os 13 vereadores aprovaram. Agora o texto segue para sansão do prefeito, Luís Eduardo Falcão.

Os vereadores Lásaro Borges (PSD), Mauri da JL (MDB) e João Marra não compareceram a reunião. Lásaro e Mauri enviaram ofício justificando a ausência.

Ficou acordado com o executivo municipal que haverá uma sessão no mês de março para a apresentação da prestação de contas relativas aos gastos com o combate da pandemia.

A íntegra da Lei Completar 625/2020, com validade prorrogada, pode ser acessada aqui.

 

 

 

Comentários

  • Na Real

    Comentário enviado em - 24/02/2021

    Que vergonha, a decretação da lei é para que o executivo possa roubar á vontade sem ter que dar satisfação! Esta câmara é pior que anterior! Este "Prefeito" só fez cagada até agora, e fica aí determinando coisas e fechando empresas ande o município tem arrecadar mais impostos para suprir as necessidades das verbas, e o "Imbecil" toma estas atitudes! Como diz aquele jornalistas: ISTO É UMA VERGONHA! E ainda quer retroação!!!