OAB e MPF cobram retomada de perícias no INSS de Patos de Minas

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OAB e MPF cobram retomada de perícias no INSS de Patos de Minas

Em dezembro de 2020 foi amplamente noticiado pelo Sistema Clube, que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) transferiu as perícias médicas, que antes eram realizadas em Patos de Minas, para outros municípios. Os segurados reclamam, afinal o deslocamento é oneroso e ainda pode causar risco a saúde, principalmente por causa da pandemia de COVID-19.

Em ofício, a gerência do INSS, em Patos de Minas, informou que é necessário a contratação de uma funcionária exclusiva para realizar a sanitização das salas de perícia médica afim de garantir segurança aos segurados e colaboradores do instituto. O documento, assinado em 30 de dezembro de 2020, prévio que o contrato fosse firmado até janeiro e o atendimento retomado em fevereiro.

Devido ao alto número de reclamações, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), através da subseção de Patos de Minas, requereu interferência do MPF (Ministério Público Federal). O requerimento foi assinado na terça-feira (12/01) pelo presidente da OAB, Itamar José Fernandes, e pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Kênia Helena de Araújo.

No requerimento pede-se ao MPF: providências e apuração dos fatos relacionados à falta de realização de perícias médicas na agência de Patos de Minas. E justifica o pedido: “é de notório interesse social, eis que até onde temos conhecimento já houve determinação do Governo Federal para acabar com as antecipações de auxílio-doença e voltar com as perícias presenciais nas agências, o que ainda não ocorreu na APS de Patos de Minas e os segurados estão sendo obrigados a marcar perícias iniciais para outras localidades como Uberaba, Uberlândia, Paracatu, etc”.

A OAB ainda afirma que o INSS já teve tempo suficiente para realizar a contratação de funcionária para sanitização: “não se apresenta razoável e proporcional a demora em “elaboração de contrato de limpeza para adicionar uma funcionária exclusiva às salas de perícia médica, a fim de realizar a sanitização adequada nos intervalos de cada atendimento” para o retorno do atendimento médico presencial.”

O requerimento, notícia-fato (NF), foi protocolado na quarta-feira (13/01) em caráter de urgência. O MPF analisará e emitirá recomendação ao INSS.

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