O pagamento do auxílio enchente que faz parte do programa Recupera Minas do governo estadual continua sem data definida em Patos de Minas, segundo informado antes de efetuar o pagamento é nescessário aprovação da Câmara Municipal. Em comunicado divulgado nesse domingo (24/04) pela prefeitura de Patos de Minas foi informado que dois projetos de lei teriam sido enviados para a Câmara Municipal e que a previsão é que eles seriam discutidos e votados na reunião de quinta-feira (28/04).
Na oportunidade o comentarista do Sistema Clube, Professor Braz Paulo cobrou da Câmara Municipal que convocasse uma reunião extraordinária para que o projeto fosse votado o mais rápido possível.
Confira o comentário realizado pelo comentarista do Sistema Clube, Professor Braz Paulo, ainda no início da manhã:
Porém já no início da tarde desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Patos de Minas emitiu nota esclarecendo que até o momento, não recebeu da Prefeitura Municipal de Patos de Minas os projetos de lei para regularizar os benefícios eventuais e para alterar a lei que autoriza os repasses financeiros referentes aos benefícios do Recupera Minas aos atingidos pelas enchentes, no valor de R$ 1.200,00, dividido em 3 parcelas.
Ainda segundo a nota da Câmara Municipal a Casa Legislativa recebeu do Executivo Municipal somente o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 873/2022, sem o pedido de urgência, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Expediente do exercício de 2022 para os imóveis urbanos atingidos pelas enchentes no Município de Patos de Minas. O referido PLC está pautado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (25/4). E que tão logo o Projeto de Lei seja enviado à Casa Legislativa, ele será pautado para votação na Reunião Ordinária desta quinta-feira (28/4), ou em Reunião Extraordinária, caso seja enviado pelo prefeito após essa data, com pedido de urgência.
Vale ressaltar que antes de transferir a primeira parcela aos beneficiários, o plano de trabalho elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Social passou pelo aval do Conselho Municipal de Assistência Social no dia 24 de março e agora deve passar pela aprovação dos vereadores. O Fundo Municipal de Assistência Social já recebeu a primeira parcela do auxílio emergencial.
Após a divulgação da nota da Casa Legislativa, o comunicador se posicionou novamente falando sobre a situação no mínimo embaraçosa, segundo Braz Paulo é necessário que a gente não perca o foco e que esse projeto seja enviado o mais rápido possível em caráter de urgência e que a Câmara vote assim que chegar.
Confira o comentário realizado pelo comentarista do Sistema Clube, Professor Braz Paulo após a divulgação da nota da Câmara Municipal:
A Prefeitura de Patos de Minas se posicionou sobre a nota da Câmara Municipal, afirmando que os projetos já haviam saído do gabinete do prefeito, e estaria de fato acordada com o presidente da Casa a votação de ambos para 28/4.
