O governo de Minas agendou para 8 de agosto deste ano o leilão que irá conceder à iniciativa privada um trecho de 131 km da BR-365, que liga Uberlândia a Patrocínio. As melhorias incluem a duplicação inicial de 36 km da rodovia. Em entrevista exclusiva ao Diário, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, adiantou que a proposta é ampliar a concessão por mais 70 km até a cidade de Patos de Minas, no Alto Paranaíba. A extensão do trecho já foi solicitada e aguarda por aprovação do Ministério da Infraestrutura.
Nesta quarta-feira (22/06), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou um pedido do governo do Estado e suspendeu a liminar que estava impedindo a continuidade do processo de privatização da BR-365, inclusa no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais. A decisão é assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão.
Com a nova decisão, o processo segue com uma nova expectativa, conforme adiantou o secretário Fernando Marcato. “Nós vamos incluir o trecho de Patos de Minas na concessão tão logo tenhamos a autorização do Ministério da Infraestrutura. Eu já fiz esse pedido ao ministro e esse trecho vai ser incluído na concessão. Não precisa duplicar integral. Precisa fazer muitas melhorias e essas melhorias serão feitas, que incluem uma parte de duplicação, acostamentos, retornos, trombetas, diamantes, alças de acesso e passarelas. Tudo isso vai ser feito, só que a gente, nesse caso, está dependendo da autorização do Ministério, então vamos tocar a concessão e tão logo tivermos a autorização a gente inclui na concessão, isso já está previsto em contrato”, afirmou.
Caso a nova proposta seja aceita pelo Ministério, a concessionária vencedora ficará responsável pela administração de quase 700 km de rodovias da região, incluindo o trecho entre Uberlândia e Patos. O valor do contrato do lote Triângulo Mineiro está estimado em torno de R$ 3 bilhões. A concessão será válida por 30 anos e inclui a administração de trechos de nove rodovias (BRs 365 e 452, MGs 190 e 427, CMGs 452 e 462 e LMGs 782, 798 e 812).
O secretário de Infraestrutura e Mobilidade adiantou que três empresas, entre elas empreendimentos mineiros, grandes operadoras nacionais e fundos de investimento, já demonstraram interesse em participar do leilão. As propostas devem ser apresentadas até 3 de agosto e serão abertas com o leilão no dia 8 do mesmo mês.
A previsão, de acordo com Fernando Marcato, é que a empresa vencedora inicie as melhorias no trecho já em outubro deste ano, com recuperação da pavimentação e recapeamento. Após os primeiros nove meses de concessão, deve ser iniciada a cobrança da tarifa. Para o trecho entre Uberlândia e Patrocínio, estão previstas duas praças de pedágio no Km 521 (em Patrocínio) e no Km 600, já próximo a Uberlândia.
O valor cobrado será de R$ 0,13 centavos por Km. Também está previsto um desconto progressivo para usuários que trafegam com maior frequência na rodovia. “Nesse período de um ano ela [a concessionária] faz todos os projetos de aumento da capacidade, como acostamento e terceira faixa. A partir do segundo e terceiro ano se iniciam os trabalhos de duplicação, que se alongam por mais um ou dois anos”, explicou o secretário.
IMPASSES NA CONCESSÃO
A concessão do trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, tem sido alvo de impasses entre o Governo de Minas e o Ministério Público Federal (MPF) desde o ano passado. O leilão, lançado em dezembro de 2021, por meio Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais, foi barrado neste ano, após o MPF conseguir, na Justiça, uma decisão solicitando a exclusão do trecho ao apontar falhas no contrato.
O pedido, assinado pelo procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, questionava alguns pontos do modelo de concessão. Por conta disso, o leilão, que ocorreria em 18 de março deste ano, foi suspenso por meio de uma decisão do Tribunal Federal da 1ª Região, assinada pelo juiz José Humberto Ferreira.
No início de junho, a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) assumiu a intermediação da questão entre Estado e MPF. O presidente da entidade, Paulo Romes Junqueira, esteve em Belo Horizonte com o Secretário de Estado de Infraestrutura e mobilidade, Fernando Marcato, para encaminhar pedidos de adequação do Ministério Público Federal (MPF).
Uma segunda reunião foi realizada no dia 10 de junho na Aciub, com a presença do secretário e do procurador da República. Após o encontro, foram propostas adequações no contrato de concessão, entre elas a ampliação de 11 para 36 km de duplicação, dentro dos 131 km de Uberlândia a Patrocínio, além da instalação de 55 faixas adicionais e 40 km de acostamento. Também foi discutida a extensão do trecho até Patos de Minas.
Nesta quinta (23), o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, confirmou que as mudanças propostas foram inclusas no contrato, que prevê ainda a prestação do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar (SAH) e guincho mecânico.
FISCALIZAÇÃO
Outro ponto questionado pelo MPF no contrato de concessão é a ausência de uma agência reguladora que fiscalize a qualidade da prestação de serviços pela concessionária. De acordo com o secretário, um projeto que prevê a instauração desse agente regulador será encaminhado já no próximo mês à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“Na lei não há nenhuma exigência de se ter uma agência de regulação. Mas, isso não significa que a gente não concorde com a ideia de ter uma agência. Pelo contrário, estou com um projeto praticamente finalizado e que devo protocolar o projeto da agência estadual de regulação na Assembleia no próximo mês. Juridicamente não existe, a obrigação de se ter uma agência reguladora. Eu posso fazer a fiscalização através da Secretaria, porque há uma comissão de regulação da Secretaria”, adiantou.
Ainda durante a entrevista, Fernando Marcato disse que, após a última reunião na Aciub, o Ministério Público Federal (MPF) havia sinalizado um acordo para sanar a questão, mas acabou voltando atrás um pouco depois. “Na reunião com a Aciub tinha um acordo, mas no dia seguinte ele ligou para o meu procurador dizendo que havia mudado de ideia. Então, claramente, não tem acordo”, afirmou.
O secretário disse ainda que o objetivo do programa de concessões é oferecer melhores condições para quem trafega no trecho. “Todo mundo gostaria de fazer o maior nível de investimento possível, se a gente pudesse duplicar todas as rodovias do Triângulo duplicaria. Infelizmente o Governo do Estado, a gente sabe a situação fiscal em que está, e o Governo Federal não tem recurso para investir nas rodovias federais que estão entrando no lote. Então, vamos oferecer uma rodovia que vai atender aos melhores padrões de qualidade, mas não necessariamente a solução exclusiva é uma duplicação integral, até por que não há estudos técnicos que nós pedimos e não foram fornecidos pelo Ministério Público”, defendeu.
POSICIONAMENTOS
A produção do Diário de Uberlândia entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF) para comentar sobre a nova decisão. Por meio de nota, a Procuradoria disse que aguarda a distribuição formal do processo na 1ª Região e que, não antecipará manifestação no caso.
Por meio nota, a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) avaliou como positiva a suspensão da liminar. Confira na íntegra:
A Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) vem a público, mais uma vez, defender o repasse imediato da gestão da BR-365 no trecho a partir de Uberlândia sentido Patos de Minas à iniciativa privada a fim de melhorar as condições de tráfego nesta importante rodovia melhorando a vida de milhares de pessoas da região e, principalmente, minimizando os riscos de acidentes.
Nos últimos dias, a Associação cumpriu um papel de mediação entre o Governo de Minas e o Ministério Público Federal (MPF) a fim de ajudar a encontrar alternativas entre o que prevê o projeto do Executivo e o que defende com propriedade o MPF. Nesse sentido, a associação vê como positiva a suspensão da liminar que impedia a continuidade do processo de concessão da rodovia. O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu no início da noite de quarta-feira (22) a ordem que impedia o leilão da BR-365 pelo Governo de Minas Gerais.
A Aciub segue acreditando na possibilidade de acordo, mas defende a implementação da concessão nos termos propostos pelo Estado como forma de agilizar o processo para que, se for possível no futuro, os pleitos de todos possam ser anexados ao projeto original.
Por fim, a Aciub reconhece os esforços das partes no sentido de buscar a melhor solução para a questão que é de suma importância para a população do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Com serenidade, nossa região poderá usufruir em breve de mais esta melhoria logística.·.
Fonte: DHIEGO BORGES l DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
