Prefeito propõe reestruturação administrativa e volta da carga horária de seis horas

19/04/2017 08:08:27

Redação Clube Notícia

A Câmara Municipal pode votar, nesta quinta-feira, projeto de lei do Executivo que propõem a reestruturação administrativa do município. Dentre as diversas mudanças, um dos destaques é a carga horária dos servidores, que volta a ser de seis horas diárias. O capítulo VIII do projeto 711/2015, que trata especificamente deste tema, explica como será organizado o expediente dos órgãos da Administração pública Direta e Indireta com a nova carga horária, além de explicar em quais situações haverá jornadas diferentes.

Caso a proposta seja aprovada, o prefeito fica autorizado a editar, por decreto, os horários de expediente de cada secretaria e outros órgãos. O Poder Executivo também poderá adotar horários diferenciados de atendimento, caso exija o interesse público. No caso dos servidores de setores essenciais, como por exemplo, saúde, educação e SAMU, “será assegurada a continuidade e qualidade dos serviços prestados, sem aumento de despesas para os cofres públicos”, conforme está explicado no projeto de lei.

Para os que têm jornada de trabalho semanal igual ou superior a 30 hora semanais, não haverá alterações. O projeto também proíbe qualquer gasto extra, como por exemplo, a contratação de novos servidores.

A regulamentação da carga horária de seis horas é uma demanda antiga dos servidores. Para o relator do projeto na Câmara, Vereador Otaviano Marques, a proposta deverá ser analisada com atenção. “Vamos observar o projeto com atenção, revisar e também tirar dúvidas com o prefeito e, se tudo der certo, encaminharemos a proposta para votação já nesta quinta-feira”, explicou o parlamentar. Nesta manhã de quarta-feira, a comissão de legislação, justiça e redação da Câmara dará o parecer sobre a proposta.

Comentários

  • Cidadão

    Comentário enviado em - 19/04/2017

    Política e uma vergonha mesmo. Abaixa para 4horas.

  • Gui

    Comentário enviado em - 19/04/2017

    vergonha,vergonha,vergonha,vergonha